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Regularização de obra e redução do INSS devido
Você recebeu uma carta da RFB para regularização de obra? Entenda como é possível reduzir o INSS e evitar a autuação fiscal.
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Rocha & Silva Advocacia
11 de jan.3 min de leitura
Autoregularização Tributária Incentivada
Uma oportunidade para o contribuinte regularizar débitos ainda não constituídos com desconto integral de multas e juros. O Governo...
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6 de dez. de 20224 min de leitura
Tributação versus inflação
Artigo publicado, em 06/12/2022, no Valor Econômico, Caderno Legislação. Disponível em: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/1...
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13 de jul. de 20222 min de leitura
É ILEGAL A COBRANÇA ARBITRÁRIA DO ITBI
Importante decisão do STJ garante ao contribuinte direito de restituição do imposto pago indevidamente na transmissão de imóveis Como...
7.059 visualizações0 comentário
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12 de abr. de 20225 min de leitura
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PODE COBRAR TAXA DE CONDOMÍNIO?
O conflito entre moradores filiados e não filiados, em relação ao rateio das despesas dos condomínios fechados irregulares, foi resolvido...
7.840 visualizações1 comentário
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14 de jan. de 20222 min de leitura
É INCONSTITUCIONAL A INSTITUIÇÃO DE ALÍQUOTAS DE ICMS SEM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ESSENCIALIDADE
Julgamento do STF garante a redução de alíquotas de ICMS sobre energia elétrica e serviços de telecomunicações. A Constituição da...
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13 de jan. de 20222 min de leitura
STJ: CONTAGEM DO PRAZO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE DOAÇÃO
O marco inicial do prazo de decadência do ITCD deve observar a ocorrência do fato gerador, ao invés do momento de ciência deste por parte...
105 visualizações0 comentário
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16 de fev. de 20212 min de leitura
STF DEFINE QUE O RECOLHIMENTO DO ITBI É DEVIDO APENAS NO REGISTRO
Os Cartórios de Notas e os Municípios não poderão mais exigir o ITBI no ato de lavratura da escritura pública Em julgamento realizado em...
5.681 visualizações1 comentário
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12 de ago. de 20191 min de leitura
SIMPLES NACIONAL: BITRIBUTAÇÃO DE ICMS E PIS/COFINS NA REVENDA DE MERCADORIAS
É possível a restituição de tributos para os setores de autopeças, farmácias, supermercados, distribuidoras de bebidas, dentre outros....
1.264 visualizações0 comentário
Rocha & Silva Advocacia
7 de mar. de 20192 min de leitura
STF: A TAXA INCÊNDIO É INCONSTITUCIONAL
O STF definiu que os serviços de segurança pública, incluída a atividade de prevenção e combate a incêndios, devem ser custeados por...
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19 de fev. de 20191 min de leitura
PERMUTA DE IMÓVEIS: NÃO INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS E IRPJ/CSLL
Decisão recente do STJ contraria o entendimento da RFB A troca ou permuta é um negócio jurídico (contrato) através do qual as partes se...
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14 de fev. de 20192 min de leitura
O ABSURDO DA "MULTA DE 10% DO FGTS"
A contribuição tornou-se inconstitucional, pois, mesmo após atingida sua finalidade, continua sendo cobrada. Na despedida sem justa...
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8 de fev. de 20192 min de leitura
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS/COFINS
A maior disputa tributária do Brasil e uma oportunidade que não pode passar desapercebida. Em 15/03/2017, o STF finalizou o julgamento do...
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Rocha & Silva Advocacia
4 de fev. de 20191 min de leitura
INCONSTITUCIONALIDADE: ICMS SOBRE TUST E TUSD
Cobrança indevida onera a conta de energia elétrica das empresas e do consumidor O Estado de Minas Gerais inclui, de forma indevida, no...
113 visualizações0 comentário
Rocha & Silva Advocacia
4 de fev. de 20191 min de leitura
A INCONSTITUCIONALIDADE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NO SIMPLES NACIONAL
A cobrança do imposto ofende, dentre outros, a exigência constitucional de tratamento favorecido às pequenas e médias empresas. O...
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