Os Cartórios de Notas e os Municípios não poderão mais exigir o ITBI no ato de lavratura da escritura pública Em julgamento realizado em...

A Vale deve reparar os danos causados indiretamente aos atingidos, tais como desemprego, perda de rendimentos/faturamento e...

É possível a restituição de tributos para os setores de autopeças, farmácias, supermercados, distribuidoras de bebidas, dentre outros....

O STF definiu que os serviços de segurança pública, incluída a atividade de prevenção e combate a incêndios, devem ser custeados por...

Lei Estadual garante ao credor protestar títulos vencidos sem antecipar os emolumentos e taxas cartorárias. Na virada do ano de 2018, foi...

Proteção do patrimônio do sócio em face dos riscos do negócio. O patrimônio pessoal do sócio, sobretudo quando se trata de dívidas...

A jurisprudência nacional reconhece o vínculo de emprego às trabalhadoras que, além da simples revenda de produtos, são acometidas de...

Decisão recente do STJ contraria o entendimento da RFB A troca ou permuta é um negócio jurídico (contrato) através do qual as partes se...

A contribuição tornou-se inconstitucional, pois, mesmo após atingida sua finalidade, continua sendo cobrada. Na despedida sem justa...

A maior disputa tributária do Brasil e uma oportunidade que não pode passar desapercebida. Em 15/03/2017, o STF finalizou o julgamento do...

Aprenda a comparar a taxa de juros do seu contrato com a média divulgada pelo Banco Central.

Decreto regulamentar amplia acesso às armas de fogo O Estatuto do Desarmamento - Lei n. 10.826/03 - trata da posse e porte de arma de...

Cobrança indevida onera a conta de energia elétrica das empresas e do consumidor O Estado de Minas Gerais inclui, de forma indevida, no...

A cobrança do imposto ofende, dentre outros, a exigência constitucional de tratamento favorecido às pequenas e médias empresas. O...

Fique por dentro de todas as obrigações das companhias aéreas e quando o passageiro tem direito de reembolso, reacomodação e assistência.