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SIMPLES NACIONAL: BITRIBUTAÇÃO DE ICMS E PIS/COFINS NA REVENDA DE MERCADORIAS
É possível a restituição de tributos para os setores de autopeças, farmácias, supermercados, distribuidoras de bebidas, dentre outros....
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NOTÍCIAS & ARTIGOS
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7 de mar. de 20192 min de leitura
STF: A TAXA INCÊNDIO É INCONSTITUCIONAL
O STF definiu que os serviços de segurança pública, incluída a atividade de prevenção e combate a incêndios, devem ser custeados por...
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28 de fev. de 20193 min de leitura
MG: PROTESTO DE TÍTULO SEM PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS
Lei Estadual garante ao credor protestar títulos vencidos sem antecipar os emolumentos e taxas cartorárias. Na virada do ano de 2018, foi...
135 visualizações0 comentário
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26 de fev. de 20191 min de leitura
BLINDAGEM PATRIMONIAL
Proteção do patrimônio do sócio em face dos riscos do negócio. O patrimônio pessoal do sócio, sobretudo quando se trata de dívidas...
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20 de fev. de 20193 min de leitura
AS VENDEDORAS EXECUTIVAS TÊM DIREITOS TRABALHISTAS?
A jurisprudência nacional reconhece o vínculo de emprego às trabalhadoras que, além da simples revenda de produtos, são acometidas de...
6.698 visualizações0 comentário
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19 de fev. de 20191 min de leitura
PERMUTA DE IMÓVEIS: NÃO INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS E IRPJ/CSLL
Decisão recente do STJ contraria o entendimento da RFB A troca ou permuta é um negócio jurídico (contrato) através do qual as partes se...
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14 de fev. de 20192 min de leitura
O ABSURDO DA "MULTA DE 10% DO FGTS"
A contribuição tornou-se inconstitucional, pois, mesmo após atingida sua finalidade, continua sendo cobrada. Na despedida sem justa...
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8 de fev. de 20192 min de leitura
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS/COFINS
A maior disputa tributária do Brasil e uma oportunidade que não pode passar desapercebida. Em 15/03/2017, o STF finalizou o julgamento do...
53 visualizações0 comentário
Rocha & Silva Advocacia
7 de fev. de 20193 min de leitura
COMO IDENTIFICAR JUROS ABUSIVOS?
Aprenda a comparar a taxa de juros do seu contrato com a média divulgada pelo Banco Central.
1.299 visualizações0 comentário
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4 de fev. de 20191 min de leitura
POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO
Decreto regulamentar amplia acesso às armas de fogo O Estatuto do Desarmamento - Lei n. 10.826/03 - trata da posse e porte de arma de...
88 visualizações0 comentário
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4 de fev. de 20191 min de leitura
INCONSTITUCIONALIDADE: ICMS SOBRE TUST E TUSD
Cobrança indevida onera a conta de energia elétrica das empresas e do consumidor O Estado de Minas Gerais inclui, de forma indevida, no...
113 visualizações0 comentário
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4 de fev. de 20191 min de leitura
A INCONSTITUCIONALIDADE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NO SIMPLES NACIONAL
A cobrança do imposto ofende, dentre outros, a exigência constitucional de tratamento favorecido às pequenas e médias empresas. O...
45 visualizações0 comentário
Rocha & Silva Advocacia
4 de fev. de 20192 min de leitura
ATRASO OU CANCELAMENTO DE VOO PODEM RENDER INDENIZAÇÃO AO CONSUMIDOR
Fique por dentro de todas as obrigações das companhias aéreas e quando o passageiro tem direito de reembolso, reacomodação e assistência.
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