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Foto do escritorRocha & Silva Advocacia

Home care: negativa ilegal do plano de saúde

Atualizado: 14 de mai.

A operadora de plano de saúde não pode negar o home care quando o tratamento é prescrito e adequado à condição clínica do paciente


home care

O que é Home Care?


O Home Care, ou internação domiciliar, é um serviço de saúde que oferece atendimento médico e de enfermagem no conforto do lar do paciente.


Nesses casos, o paciente, após receber a alta hospitalar, por contar com quadro clínico estável, deve continuar a ser atendido em casa, ao lado de familiares.


O tratamento domiciliar é inerente ao contrato de plano de saúde e, por isso deve ser custeado pelas operadoras, abrangendo fisioterapia, fonoaudiologia, e, inclusive, se necessário ao caso clínico, profissional de enfermagem ou cuidador em regime integral (24h/dia), assim como os medicamentos, aparelhos e insumos necessários.



Quando o Home Care é recomendado?


O Home Care pode ser recomendado para o tratamento de diversos tipos de doenças:

  • Doenças degenerativas: Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras.

  • Pacientes em fase de recuperação: após cirurgias, AVCs, fraturas, entre outros.

  • Pacientes com necessidades especiais: crianças com deficiência, idosos com dificuldade de locomoção, entre outros.

  • Doenças crônicas: câncer, doenças pulmonares, diabetes, hipertensão, entre outras.


Essa modalidade de tratamento proporciona diversos benefícios:

  • Maior conforto e segurança: O ambiente familiar contribui para o bem-estar e a recuperação do paciente, reduzindo o risco de infecções e outros problemas relacionados à internação hospitalar.

  • Redução de custos: O Home Care geralmente é mais barato do que a internação hospitalar, pois elimina os custos com infraestrutura e hotelaria.

  • Melhor qualidade de vida: O paciente tem acesso a um atendimento individualizado e humanizado, com maior atenção às suas necessidades físicas e emocionais.


Como solicitar o Home Care ao plano de saúde?


O paciente, ou o responsável, deve formular, por escrito, o requerimento de tratamento domiciliar ao plano de saúde, anexando a prescrição médica e todos os documentos médicos relativos à condição do paciente (exames, laudos e etc.).


O que deve constar do laudo médico que prescreve o Home Care?


O paciente deve solicitar ao médico que o acompanha um relatório médico detalhado da sua situação clínica, indicando as seguintes informações:

  • Doença (com código CID), sequelas, sintomas e medicamentos que o paciente faz uso.

  • Se o paciente está acamado, se precisa de alimentação por sonda ou outros cuidados especiais.

  • Todos os cuidados que o paciente demanda, incluindo se precisa de acompanhamento 24 horas por dia.

  • O tratamento completo e detalhado, com a explicação de que ele deve ser feito em casa.

  • A urgência do tratamento, os riscos de não fazê-lo e os benefícios de cada procedimento.


O que fazer caso o plano de saúde negue o Home Care?


É importante buscar um advogado especialista em Direito da Saúde para buscar o direito ao tratamento Home Care perante o Poder Judiciário, inclusive para solicitar, considerando a urgência do caso, a concessão de medida liminar.



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